O que Ă© LGPD?

A nova legislação LGPD foi aprovada em Agosto de 2018 e entrou em vigor em Agosto de 2020. Ela mantĂ©m os mais altos padrĂ”es de privacidade de dados e se aplica a qualquer site que coleta dados de cidadĂŁos do Brasil. Isso significa que se vocĂȘ administra um site e pelo menos alguns de seus usuĂĄrios residem no Brasil, o LGPD se aplica a vocĂȘ.

Consentimento

Um elemento essencial da LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Existem algumas exceçÔes, portanto, nós te sugerimos buscar saber em quais casos essas exceçÔes se aplicam.

Automatização com Autorização

Por falar em direitos, é essencial saber que a lei traz vårias garantias ao cidadão, que pode solicitar que os dados sejam deletados, revogar um consentimento, transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras açÔes.

ANPD e agentes de tratamento

Para a lei entrar em vigor, o país contarå com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. A instituição vai fiscalizar, e, se a LGPD for descumprida, penalizarå.

GestĂŁo de Foco

Hå um outro item que não poderia ficar de fora: a administração de riscos e falhas. Isso quer dizer que aquele que gera base de dados pessoais terå que redigir normas de governança; adotar medidas preventivas de segurança, replicar boas pråticas e certificaçÔes existentes no mercado.

 

O que é lei de Proteção de Dados Pessoais?

De compras on-line Ă  redes sociais, de hospitais Ă  bancos, de escolas Ă  teatros, de hotĂ©is Ă  ĂłrgĂŁos pĂșblicos, da publicidade Ă  tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nĂłs brasileiros e brasileiras, seja no papel de indivĂ­duo, empresa ou governo. Aqui, a gente te ajuda a entender os seus direitos como cidadĂŁo, ou suas obrigaçÔes, caso vocĂȘ seja responsĂĄvel por bases de dados de pessoas.

Suponha que na pågina inicial de um site, exista um vídeo do YouTube como plano de fundo para o cabeçalho principal. Quando este vídeo é assistido, alguns dados pessoais do espectador são enviados ao provedor de serviços (YouTube). Não é compatível com o LGPD simplesmente incluir o vídeo e comunicar ao usuårio que é possível desativå-lo. Afinal, quando a pågina carrega, o YouTube (neste exemplo) jå coletou alguns dados pessoais.

O LGPD estipula que os usuårios devem primeiro fornecer aprovação por meio de consentimento antes que qualquer dado seja processado. A obtenção deste consentimento é de extrema importùncia.

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